Assunto:
TERRENO
Resposta:
As dimensões mínimas das vias de circulação dependem de sua categoria funcional no sistema viário. Consultar o TÍTULO II, CAPÍTULO I, seção I - subseção I da Lei nº 16.286/97.
As dimensões mínimas das vias de circulação dependem de sua categoria funcional no sistema viário. Consultar o TÍTULO II, CAPÍTULO I, seção I - subseção I da Lei nº 16.286/97.