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| Assunto | Perguntas |
|---|---|
| TERRENO | Quais as dimensões das vias públicas para aprovar um loteamento? |
| TERRENO | O que devo providenciar antes da elaboração da planta de terreno? |
| TERRENO | A aprovação de planta de terreno tem validade? |
| TERRENO | As dimensões do terreno na escritura, registrada no RGI, estão diferentes do existente no local, como devo proceder? |
| TERRENO | Qual a função do Tabelionato de Notas e do Cartório de Imóveis? |
| TERRENO | Quais as dimensões mínimas dos lotes? |
| TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE | O imóvel já possui habite-se e ocorreu a mudança de proprietário. O que devo fazer? |
| TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE | Onde solicito a transferência de propriedade? |
| TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE | Quando devo solicitar a transferência de propriedade de imóvel? |
| TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE | Quem deve solicitar a alteração de propriedade do Alvará de construção na Prefeitura? |
