Perguntas Frequentes

Clique na Pergunta para obter a resposta

Assunto Perguntas
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual a diferença entre o habite-se de Unidade principal e o de Unidades autônomas?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O protocolo de entrada do processo de habite-se/ aceite-se autoriza a ocupação do imóvel?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O que é aceite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O habite-se/aceite-se é liberado se a obra for executada diferente do Projeto Aprovado?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual a documentação necessária a entrada do processo?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O que é habite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual o prazo de validade do Alvará de Habite-se ou Aceite-se?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO É necessária a apresentação do comprovante de inexistência de débitos referente ao IPTU do imóvel?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Caso minha empresa seja o que se denomina de “escritório virtual”, ou seja, tendo como endereço “caixa postal”, qual a documentação a ser exigida?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO O que é Alvará de Localização e Funcionamento?

Páginas

CSV