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Perguntas Frequentes
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Assunto
Qualquer
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS
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CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP
IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
IMÓVEIS EM ZEIS
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TERRENO
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
VIABILIDADE REFERENTE À IMÓVEL E ATIVIDADE ECONÔMICA
OUTROS
Pergunta
Assunto
Perguntas
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Quando devo solicitar o habite-se ou aceite-se da obra?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Posso solicitar o “habite-se” se a obra estiver parcialmente concluída?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Qual a diferença entre o habite-se de Unidade principal e o de Unidades autônomas?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
O protocolo de entrada do processo de habite-se/ aceite-se autoriza a ocupação do imóvel?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
O que é aceite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
O habite-se/aceite-se é liberado se a obra for executada diferente do Projeto Aprovado?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Qual a documentação necessária a entrada do processo?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Antes de solicitar o meu Alvará de Localização é necessário ingressar com um processo de viabilidade?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Posso renovar o meu alvará de localização e funcionamento condicionado ou definitivo?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Qual a documentação necessária a entrada do processo?
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