Perguntas Frequentes

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Assunto Perguntas
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual a diferença entre o habite-se de unidade principal e o de Unidades autônomas (subunidades)?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O protocolo de entrada do processo de habite-se/ aceite-se autoriza a ocupação do imóvel?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O que é aceite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O habite-se/aceite-se é liberado se a obra for executada diferente do Projeto Aprovado?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O que é habite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual o prazo de validade do Alvará de Habite-se ou Aceite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual a documentação necessária a entrada do processo?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO O que é Alvará de Localização e Funcionamento?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Antes de solicitar o meu Alvará de Localização é necessário ingressar com um processo de viabilidade?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Caso minha empresa seja o que se denomina de “escritório virtual”, ou seja, tendo como endereço “caixa postal”, qual a documentação a ser exigida?

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