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Assunto | Perguntas |
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ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | O protocolo de entrada do processo de habite-se/ aceite-se autoriza a ocupação do imóvel? |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | O que é aceite-se? |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | O habite-se/aceite-se é liberado se a obra for executada diferente do Projeto Aprovado? |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | O que é habite-se? |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | Qual o prazo de validade do Alvará de Habite-se ou Aceite-se? |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE | É necessário disponibilizar o imóvel para vistoria técnica? |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO | O que é Alvará de Localização e Funcionamento? |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO | A Anotação de Responsabilidade Técnica-ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT a ser apresentada deve ser da unidade autônoma (sala/loja) ou de todo o prédio? |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO | Quem está isento desta obrigação? |