Perguntas Frequentes

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Assunto Perguntas
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual o prazo de validade do Alvará de Habite-se ou Aceite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual a documentação necessária a entrada do processo?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE É necessário disponibilizar o imóvel para vistoria técnica?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Quando devo solicitar o habite-se ou aceite-se da obra?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Posso solicitar o “habite-se” se a obra estiver parcialmente concluída?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual a diferença entre o habite-se de unidade principal e o de Unidades autônomas (subunidades)?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O protocolo de entrada do processo de habite-se/ aceite-se autoriza a ocupação do imóvel?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO O microempreendedor individual/MEI precisa solicitar o alvará de localização e funcionamento?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Se o atestado de regularidade do imóvel estiver em fase de renovação, poderá ser apresentado apenas o protocolo do pedido junto ao Corpo de Bombeiros?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Pode ser concedido mais de um Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado para o mesmo imóvel?

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