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Perguntas Frequentes
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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE
ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS
CERTIDÃO NARRATIVA
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP
IMÓVEIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
IMÓVEIS EM ZEIS
ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO/OPEI
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TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
VIABILIDADE REFERENTE À IMÓVEL E ATIVIDADE ECONÔMICA
OUTROS
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Assunto
Perguntas
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Qual a diferença entre o habite-se de Unidade principal e o de Unidades autônomas?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
O protocolo de entrada do processo de habite-se/ aceite-se autoriza a ocupação do imóvel?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
O que é aceite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
O habite-se/aceite-se é liberado se a obra for executada diferente do Projeto Aprovado?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Qual a documentação necessária a entrada do processo?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
O que é habite-se?
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE
Qual o prazo de validade do Alvará de Habite-se ou Aceite-se?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
É necessária a apresentação do comprovante de inexistência de débitos referente ao IPTU do imóvel?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Caso minha empresa seja o que se denomina de “escritório virtual”, ou seja, tendo como endereço “caixa postal”, qual a documentação a ser exigida?
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
O que é Alvará de Localização e Funcionamento?
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