Documento Especial sobre viabilidade de instalação de atividade para uma edificação não habitacional (Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos, Líquidos e Pastosos), Lei 16.289/97 (Uso Geradores de Incômodo à Vizinhança) e Art. 47 (Classificação- nível de incomodidade 3); Art. 49, Art. 50 (Análise Especial) e Art. 60 (Publicação em jornal sem reclamação).

Localização: Rua Francisco Silveira, nº. 31, Afogados.