Ofício nº. 123/2012- DPPC/SECULT/ PCR

Entidade: 
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto: 
Processos diversos
Data da Reunião: 
terça-feira, 11 Novembro, 2014
Data da Homologação: 
quarta-feira, 26 Novembro, 2014
Parecer da Entidade: 
Parecer do Relator: 
Descrição: 

Classificação de edificação em Imóvel Especial de Preservação (IEP), Lei 16.284/97, art. 55, parágrafo segundo e Lei 17.511/08, art. 3º. e 4º, § VI, parágrafo único (Plano Diretor).

Localização: Estrada do Arraial, nº. 3139, Casa Amarela.