Atenção: 

• Todos os documentos anexados devem ser assinados através do certificado digital:  E-CPF (pessoa física) ou E-CNPJ (pessoa jurídica) no Sistema eletrônico da Prefeitura do Recife;

• Efetue a limpeza dos dados de navegação, periodicamente (conforme o uso do sistema), após o primeiro acesso;

• Desative o bloqueador de pop up de seu computador (caso tenha instalado) para viabilizar o acesso as orientações abaixo.

CONSULTA À LEGISLAÇÃO 

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TIPOS DE PROCESSOS - Orientações/ Instruções

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TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS

• Exigências, prorrogação de prazo, isenção, interposição de recur​so (réplica),etc.

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Atenção: As pranchas dos projetos devem ser assinadas pelo(a) Autor(a), através do certificado digital (E-CPF ou E-CNPJ)

SOLICITAÇÃO PARA REGISTRO DO PROJETO APROVADO

PROJETO DE ARQUITETURA INICIAL

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PROJETO DE OBRA DE ARTE

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 

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PROJETO DE ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

PROJETO DE LEGALIZAÇÃO/ REFORMA/ OBRA ANTIGA COM R.G.I.

REVALIDAÇÃO DE PROJETO

ALTERAÇÃO (Propriedade/ Responsabilidade técnica)/ RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO/ ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

OPEI - Orientação prévia para Empreendimentos de impacto

VIABILIDADE REDESIM

VIABILIDADE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE-CONSTRUÇÃO/

CONSULTA PRÉVIA IEP

ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA NA EDIFICAÇÃO

ALVARÁ DE HABITE-SE/ ACEITE-SE E RETIFICAÇÃO