16.164/1996

Tipo de Legislação: 
Leis Municipais
Assunto: 
LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS.
Ementa: 

ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 16.053, DE 17 DE JULHO DE 1995.

 

 

Data: 
segunda-feira, 29 Janeiro, 1996