Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; OPEI
Solicitação:
Projeto
Diversos
Ementa:
INSTITUI A ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO (OPEI), ESTABELECENDO DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE IMPACTO NO RECIFE.
Data:
terça-feira, 19 Novembro, 2013