Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA.
Ementa:
ALTERA A LEI 7427/61, NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE BARRACAS DESTINADAS À VENDA DE ARTIGOS TÍPICOS DA ÉPOCA E FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Data:
sexta-feira, 31 Maio, 1996