16.377/1998

Tipo de Legislação: 
Leis Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS;
Ementa: 

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 14.903 DE 03 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 
quinta-feira, 15 Janeiro, 1998