Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS;
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 16.377, DE 15 DE JANEIRO DE 1999.
Data:
quinta-feira, 28 Dezembro, 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 16.377, DE 15 DE JANEIRO DE 1999.