16.652/2001

Tipo de Legislação: 
Leis Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; CONSERVAÇÃO; RIO CAPIBARIBE.
Ementa: 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA CALHA DO RIO CAPIBARIBE.

Data: 
quinta-feira, 26 Abril, 2001