07/1996

Tipo de Legislação: 
Portarias
Assunto: 
PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; STAND DE VENDAS
Ementa: 

MODIFICA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002//94-DIRCON, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE STANDS DE VENDAS EM TERRENOS DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS AÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO)

Data: 
segunda-feira, 6 Maio, 1996