08/1999

Tipo de Legislação: 
Instruções de Serviço
Assunto: 
PROCESSOS; CERTIDÃO
Ementa: 

(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 
terça-feira, 21 Dezembro, 1999