Tipo de Legislação:
Instruções de Serviço
Assunto:
PROCESSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO; APGI
Ementa:
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 46 DA LEI 16.176/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 16.289/97, REFERENTE ÀS APGI CLASSIFICADAS NO NÍVEL 1 DE INCOMODIDADE, NA FORMA DO ANEXO 9A.
Arquivo:
Data:
terça-feira, 29 Maio, 2001