Tipo de Legislação:
Instruções de Serviço
Assunto:
AMBIENTAL; PROCESSOS; PROJETOS; REFORMA; LEGALIZAÇÃO; IPAV
Ementa:
INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS INICIAIS, REFORMAS COM OU SEM ACRÉSCIMOS, ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E LEGALIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE – IPAV’S
Data:
terça-feira, 30 Janeiro, 2007