Descrição:
São os espaços de uso comum do povo integrantes do sistema viário urbano, propícios, em decorrência de suas dimensões e localização, à implantação de vegetação, com o objetivo de exercer a função complementar de conforto ambiental e qualificação da paisagem urbana, respeitada a sua função prioritária de mobilidade e acessibilidade urbana.
Fonte:
LEI Nº 18.014/14