Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; UCN BEBERIBE; PARÂMETROS; GUABIRABA; PAU FERRO
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º DO DECRETO 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN BEBERIBE, PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.511/2008 (PLANO DIRETOR DO RECIFE) E Nº 18.014/2014 (SMUP RECIFE).
Data:
quarta-feira, 17 Fevereiro, 2016