29.422/2016

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; UCN BEBERIBE; PARÂMETROS; GUABIRABA; PAU FERRO
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa: 

ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º DO DECRETO 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN  BEBERIBE, PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.511/2008 (PLANO DIRETOR DO RECIFE) E Nº 18.014/2014 (SMUP RECIFE).

 

 

 

Data: 
quarta-feira, 17 Fevereiro, 2016