Entidade:
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto:
Processos diversos
Data da Reunião:
terça-feira, 17 Setembro, 2013
Data da Homologação:
sexta-feira, 27 Setembro, 2013
Parecer da Entidade:
Parecer do Relator:
Descrição:
Projeto inicial para construção do edifício Sede do Ministério Público do Trabalho.
Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido), Plano Diretor - Lei 17.511/08 (Setor de Sustentabilidade Ambiental 2).
Localização:Rua Conselheiro Portela, onde existiu o nº539, Aflitos.
(ZAC Controlada II/ SRU-1/ SSA 2)