Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 80, item IV, (LUOS- Afastamento em lote de esquina) e Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2).

Localização: Rua Compositor Ataulfo Alves, nº. 111, Boa Viagem