Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
CONTROLE URBANO; ORLA MARÍTIMA; QUIOSQUE; BRASÍLIA TEIMOSA; PINA; BOA VIAGEM.
Ementa:
Revogado pelo Decreto nº 33.858/ 2020
ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA NOS BAIRROS DO PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Data:
quarta-feira, 4 Novembro, 2009