29.537/2016

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; JARDINS HISTÓRICOS; PRAÇAS BURLE MARX
Ementa: 

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO RECIFE - SMUP RECIFE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.014, DE 09 DE MAIO DE 2014.

Data: 
quarta-feira, 23 Março, 2016