Descrição:
Superfície de terreno, remanescente ou não de parcelamento, ou de qualquer melhoramento urbano, cuja área não permita constituir um lote.
Fonte:
LEI Nº 16.286/97
Superfície de terreno, remanescente ou não de parcelamento, ou de qualquer melhoramento urbano, cuja área não permita constituir um lote.