Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; VIABILIDADE REDESIM; OPEI;VIABILIDADE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE-CONSTRUÇÃO
Solicitação:
Projeto
Diversos
Ementa:
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021
Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de agosto de 2018, que estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.
Data:
quinta-feira, 3 Outubro, 2019