Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE CAPIVARAS
Solicitação:
Projeto
Alvará
Diversos
Ementa:
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE CAPIVARAS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.602 DE 2012.
Data:
quinta-feira, 21 Maio, 2020