34.033/2020

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; ARIE JOANA BEZERRA
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Alvará
Diversos
Ementa: 

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.495 DE 2013.

Link: 
https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34033/decreto-n-34...
Data: 
quarta-feira, 7 Outubro, 2020