34.113/2020

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; PARQUE DA TAMARINEIRA
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Diversos
Ementa: 

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 17.802/2012 E ARTIGO 19, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014 QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE.

Link: 
https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34113/decreto-n-34...
Data: 
sexta-feira, 6 Novembro, 2020