Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Diversos
Ementa:
(Revogada pela Lei Complementar nº 02/ 2021)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Data:
quarta-feira, 30 Dezembro, 2020