Lei complementar nº 02/ 2021

Tipo de Legislação: 
Leis Municipais
Assunto: 
PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Alvará
Diversos
Ementa: 

(Republicação com alteração da Lei nº 18.770/ 2020 - Plano Diretor do Recife)

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

 

Data: 
sábado, 24 Abril, 2021