Tipo de Legislação:
Instruções de Serviço
Assunto:
AMBIENTAL; URBANÍSTICO; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; APROVAÇÕES E LICENÇAS.
Solicitação:
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento -SEPUL, e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SMAS
Data:
terça-feira, 25 Maio, 2021