Entidade:
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto:
Processos diversos
Data da Reunião:
terça-feira, 9 Julho, 2013
Data da Homologação:
quinta-feira, 11 Julho, 2013
Parecer da Entidade:
Parecer do Relator:
Descrição:
Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, com permuta por índices urbanísticos, inserido no SSA2: Lei 16.286/97, Art. 91 (Parcelamento do Solo- Permuta de Área), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- caso não perfeitamente definido), CI Circular nº. 018/11- DIRCON, Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental) e Projeto de Lei nº. 07/2010.
Localização: Rua Nunes Machado, nº. 47, Soledade.