Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
VIAS PÚBLICAS; PASSARELA
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 16.873, DE 13 DE JUNHO DE 2003 E ALTERA A LEI Nº 16.737, DE 28 DE JANEIRO DE 2001.
Data:
segunda-feira, 12 Janeiro, 2015