17.778/2012

Tipo de Legislação: 
Leis Municipais
Assunto: 
SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL
Ementa: 

DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS REFERENTES À MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO, FIXADAS EM LOCAIS BEM VISÍVEIS PARA O PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 
segunda-feira, 12 Março, 2012