Descrição:
Restos ou sobras das atividades ou da produção humana, necessários à sua sobrevivência e para os quais não haja uma utilização definitiva e imediata.
Fonte:
LEI Nº 16.243/96
Restos ou sobras das atividades ou da produção humana, necessários à sua sobrevivência e para os quais não haja uma utilização definitiva e imediata.