Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN CAXANGÁ
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
Revogado pelo Decreto nº 33.675/ 2020
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
sábado, 25 Agosto, 2012