Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; ZEPA 2 PARQUE DAS CAPIVARAS
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
Revogado pelo Decreto nº 33.677/ 2020
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS CAPIVARAS.
Data:
sábado, 25 Agosto, 2012