Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020
APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
quarta-feira, 10 Outubro, 2012