Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PISCINAS
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
terça-feira, 1 Novembro, 2011