Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
PROCESSOS URBANÍSTICOS; DOCUMENTOS
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
Aviso: Este decreto está revogado PARCIALMENTE pelo Decreto nº 30.512/2017 (Processos Digitais - Projeto Inicial e Obra de arte)
Data:
sábado, 20 Agosto, 2011