Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN PARQUE DOS MANQUEZAIS; PINA
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
REGULAMENTA A UNIDADE PROTEGIDA PARQUE DOS MANGUEZAIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº. 17.511/2008 E COM A LEI FEDERAL Nº. 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
quinta-feira, 2 Dezembro, 2010