17.534/2009

Tipo de Legislação: 
Leis Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM
Ementa: 

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Link: 
https://www.leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17534/l...
Data: 
sábado, 17 Janeiro, 2009