Tipo de Legislação:
Leis Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; FMMA; REGIMENTO
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
sábado, 10 Outubro, 2009