Entidade:
CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano
Assunto:
Empreendimento de Impacto
Data da Reunião:
quinta-feira, 18 Junho, 2015
Data da Homologação:
quinta-feira, 18 Junho, 2015
Memorial do Projeto:
Parecer do Relator:
Descrição:
Projeto de reforma com acréscimo de área para construção de quatro blocos de edifícios habitacionais multifamiliares, a serem construídos na Avenida Dezessete de Agosto, no lote edificado com a casa de nº 2.152, Imóvel Especial de Preservação- IEP, de nº151, no bairro do Poço da Panela.
Ações Mitigadoras:
PAVIMENTAÇÃO:
(A)- Rua Guerra de Holanda, do trecho sem calçamento (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados da rua).
(B)- Rua Tapacurá / Dr. Seixas. Trecho: Da Rua Jorge de Albuquerque até a Avenida Dezessete de Agosto. (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados da rua).
2 – Nos TAPUMES, providenciar informações sobre o IEP em questão e sobre a Lei dos IEPs.
E, a obrigação da recuperação do IEP, imóvel 151, conforme determina a Lei nº 16.284/97.