Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO.
Ementa:
REGULAMENTA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO-IEP.
Data:
sexta-feira, 3 Maio, 1996
REGULAMENTA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO-IEP.