Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; UCN; APA - ENGENHO UCHÔA
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ENGENHO UCHÔA, ENQUADRANDO-A NA CATEGORIA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DEFININDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
segunda-feira, 30 Dezembro, 1996