17.595/1997

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FÓRUM DO PREZEIS; REGULAMENTO.
Ementa: 

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DO PREZEIS, NOS TERMOS PRESCRITOS NA LEI MUNICIPAL N° 16.113/95.

Data: 
sexta-feira, 21 Fevereiro, 1997