Tipo de Legislação:
Decretos Municipais
Assunto:
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; LAGOA DO ARAÇÁ.
Solicitação:
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa:
REGULAMENTA O USO E PRESERVAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA LAGOA DO ARAÇÁ.
Data:
quarta-feira, 9 Setembro, 1998