Extraído do Decreto nº 27.529 de 19 de novembro de 2013, publicado no DOM de 28/12/2013 edição 138 (republicado por incorreção) ANEXO 1 – FORMULÁRIO ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO (OPEI) Protocolo nº ................................................. EMPREENDIMENTO DE IMPACTO: PÚBLICO ( ) PRIVADO ( ) DADOS DO PROPONENTE: NOME:........................................................................................................................... NÚMERO IDENTIDADE: ....................................ÓRGÃO EXPEDIDOR: ............................... CPF/CNPJ:..................................................................................................................... ENDEREÇO:................................................................................................................... COMPLEMENTO: .............BAIRRO: .................................... CIDADE: .............................. ESTADO: ..................................... CEP: ....................................................................... FONE FIXO: ............................ FONE MÓVEL: (....)......................................................... EMAIL:.......................................................................................................................... DADOS DO IMÓVEL: ENDEREÇO: ...................................................................COMPLEMENTO:........................ BAIRRO:...............................................CADASTRO IMOBILIÁRIO:................................... RGI: ............................................................................................................................. NOME FANTASIA DO EMPREENDIMENTO: ........................................................................ DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO PRETENDIDO ..................................................................................................................................... DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO:
DESCRIÇÃO DOS USOS E FUNCIONAMENTO DO EMPREENDIMENTO:
CRONOGRAMA SINTÉTICO DO EMPREENDIMENTO:
DADOS DO EMPREENDIMENTO PRETENDIDO: ÁREA ESTIMADA DE OCUPAÇÃO DO SOLO:
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