21.828/2006

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA PARQUE DO JIQUIÁ
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa: 

Revogado pelo Decreto nº 33.733/2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSER­VAÇÃO - UC PARQUE DO JIQUIÁ, CRIADA PELA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI MUNICIPAL N.º 16.176/96 E MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.785/2002, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA CAMPO DO JIQUIÁ, DECLARA-A ÁREA DE PROTE­ÇÃO AMBIENTAL -APA

Data: 
segunda-feira, 27 Março, 2006