23.809/2008

Tipo de Legislação: 
Decretos Municipais
Assunto: 
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE
Solicitação: 
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Ementa: 

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 
quinta-feira, 24 Julho, 2008